1198/04-1

Relator: RUI MAURÍCIO

I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

• PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
• PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
• PROVA DOCUMENTAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
• MEDIDA DA PENA