6 resultados
Relator: CARLOS MARINHO
Código de Processo Civil. 2. O facto de a Ex.ma Magistrada Judicial que presidiu à audiência de discussão e julgamento ter violado o disposto no art. 653.º do Código ... exame ou na decisão da causa. 3. A impugnação das respostas à matéria de facto, em sede de impugnação judicial, não corresponde à proposta de realização de um segundo julgamento
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: JORGE ANTUNES
I - É excecional a possibilidade de excesso do prazo de trinta dias
Relator: ELISABETE VALENTE
I -A razão de ser do envio para fundamentação previsto no art
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa
Relator: RUI MAURÍCIO
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de