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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem qualquer adiamento, tendo sido proferida sentença condenatória, e, posteriormente, porque a gravação de um dos meios de prova, oralmente produzido
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
fixa o prazo máximo de 30 dias para o adiamento da audiência, refere-se apenas à fase da produção da prova. A sentença constitui uma nova fase do julgamento, nada
Relator: RUI MAURÍCIO
perda de eficácia. Contudo, não perde eficácia a prova anteriormente produzida em caso de adiamento da audiência de julgamento por prazo que exceda o previsto
Relator: JORGE ANTUNES
I - É excecional a possibilidade de excesso do prazo de trinta dias
Relator: CARLOS MARINHO
1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a