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1. TCAS2016-10-27citado por 1só sumário

   07347/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   tributo abrange todo o aumento do poder aquisitivo do contribuinte, incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que não provêm de uma actividade produtiva, mas que têm algum ... económico e sendo passíveis de controlo pela A. Fiscal, nestas se incluindo as mais-valias prediais) e, de um modo geral, as receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
2. TCAS2026-04-30só sumário

   1451/09.0BEALM

   Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO

   seja integralmente utilizado no pagamento dos credores do de cujus, a tributação da mais-valia não viola o princípio da capacidade contributiva, uma vez que o ganho é aferido

   • MAIS-VALIAS
   • HERANÇA
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
3. TCAS2025-02-06só sumário

   138/14.7BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   capacidade contributiva na determinação da matéria tributável, para efeitos de tributação em mais-valias não pode tomar-se como valor de aquisição o valor matricial do imóvel transmitido por sucessão

   • IRS
   • MAIS VALIAS
   • VALOR DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ALIENADO
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
4. TCAS2026-03-12só sumário

   2927/10.2BELRS

   Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

   CIRC e, nesse caso, perante a falta de apresentação de declaração de rendimentos válida, liquidar imposto com base na matéria coletável do exercício mais próximo que se encontre determinada

   • IRC
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA