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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO”.

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  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Jurisprudência555

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE555

    Ano

    • 202647
    • 202558
    • 202432
    • 202339
    • 202233
    • 202127
    • 202037
    • 201929
    • 201832
    • 201722
    • 201632
    • 201521
    • 201418
    • 201337
    • 201232

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • MEDIDA DA PENA30
    • NULIDADE23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL15
    • CO-AUTORIA13
    • ESTAFETA12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS12
    • PROVA PERICIAL11
    • EQUIDADE11
    • ROUBO11
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO11
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • IN DUBIO PRO REO11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA10
    • PLATAFORMA DIGITAL10
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO10
    • ARECT10