6450/15.0T8GMR.G1

Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

articulado ou meio de prova, não se integra nesta previsão a contradita. Isto porque não é um meio de prova da ação, mas é, antes, um meio de questionar ... mais, ser conferida a admissibilidade de tal documentação e, sendo ela deferida, deve ser admitida a contradita, se for caso disso

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• APELAÇÃO AUTÓNOMA
• CONTRADITA
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DA AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES