09322/16

Relator: JOAQUIM CONDESSO

sujeita a determinada taxa, sendo a mesma tributação autónoma apurada de forma independente do I.R.C. que é devido em cada exercício, por não estar diretamente relacionada com a obtenção ... resultado positivo, e por isso, passível de tributação. 3. Na tributação autónoma em I.R.C., o facto gerador do imposto é a própria realização da despesa, não se estando perante

• I.R.C
• NOÇÃO DE CUSTOS
• TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA EM SEDE DE I.R.C
• CARACTERÍSTICA DA TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
• FACTO TRIBUTÁRIO QUE DÁ ORIGEM AO IMPOSTO É DE NATUREZA INSTANTÂNEA
• PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROIBIÇÃO DE IMPOSTOS COM NATUREZA RETROACTIVA