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1. TRE2012-01-10citado por 3

   295/10.1TTABT.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) Para que se verifique a inversão do ónus da prova nos

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRC2025-11-05só sumário

   10/16.6FDCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

   • FACTOS GENÉRICOS
   • DIREITO DE DEFESA
   • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
   • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
   • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
3. TRE2025-04-09

   2050/23.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • JUÍZO DE PROBABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
4. TRG2025-04-02

   1338/21.9T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A força probatória plena do documento autêntico refere-se apenas ao

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA INDIRETA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
5. TRC2022-11-09

   3147/19.6T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Ainda que o legislador haja incluído entre as provas as presunções

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • HORAS DE FORMAÇÃO
   • DIREITO A FÉRIAS RETRIBUÍDAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ