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  1. TRC2023-02-28

    951/21.9T8CRB-F.C1

    Relator: PAULO CORREIA

    proferida no incidente da qualificação de insolvência como culposa é fundamento bastante para a cessação antecipada do procedimento de exoneração”, mostra-se bastante para efeitos de verificação do requisito formal

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA
    • PRONÚNCIA DO FIDUCIÁRIO
    • REQUERIMENTO FUNDAMENTADO
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PRESUNÇÕES ABSOLUTAS

Fonte

  • Jurisprudência1509
  • Legislação (DR)631
  • Arbitragem (CAAD)286
  • Tribunal Constitucional111
  • Pareceres (PGR)107
  • Provedor de Justiça99
  • Trabalho — BTE52
  • Direito da UE46
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • DR-I631
  • TRG607
  • TRE473
  • TRC379
  • CAAD-T277
  • TCONST112
  • PGR-CC107
  • PJ99
  • BTE52
  • UE46
  • JP30
  • TCAS11
  • CAAD-A9
  • AT-IV6
  • TCAN5
  • CCA3

Ano

  • 2026255
  • 2025292
  • 2024233
  • 2023211
  • 2022163
  • 2021186
  • 2020161
  • 2019184
  • 2018123
  • 2017112
  • 201691
  • 201597
  • 201485
  • 2013103
  • 201288

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE185
  • INSOLVÊNCIA98
  • INDEMNIZAÇÃO49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • ÓNUS DA PROVA43
  • INDEFERIMENTO LIMINAR40
  • ABUSO DE DIREITO38
  • CESSAÇÃO36
  • RESOLUÇÃO35
  • NULIDADE34
  • CADUCIDADE32
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO30
  • REQUISITOS28
  • CLÁUSULA PENAL28
  • PRESCRIÇÃO24
  • INCUMPRIMENTO22
  • CONTRATO DE TRABALHO22
  • CASO JULGADO22
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO21
  • REVOGAÇÃO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • JUSTA CAUSA20
  • REMUNERAÇÃO19
  • TÍTULO EXECUTIVO19