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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
condutas e o estado de insolvência em que se encontra o devedor ou o agravamento desse estado, tendo sempre de se qualificar a insolvência como culposa ... isso, a determinação das causas que levaram à insolvência do devedor ou ao agravamento desse estado e do contributo das condutas dos seus administradores, de direito ou de facto
Relator: HELENA MELO
grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Assim, provada qualquer uma das situações enunciadas nas alíneas do citado ... deveres constantes das diversas alíneas e a situação de insolvência ou o seu agravamento. II – O n.º 3 consagra uma presunção juris tantum, de culpa grave dos administradores
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
para que a insolvência seja culposa é necessário que (i) a sua criação ou agravamento tenha resultado (ii) de uma atuação dolosa ou com culpa grave (iii) do devedor ... grave, bem como do nexo de causalidade entre esses comportamentos e a criação ou agravamento da insolvência. IV – E, provado o facto elencado nas diversas alíneas constantes
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - As regras de experiência comum autorizam a apreciar um comportamento determinado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
para que a insolvência seja culposa é necessário que (i) a sua criação ou agravamento tenha resultado (ii) de uma atuação dolosa ou com culpa grave (iii) do devedor ... como a existência do nexo de causalidade entre esse facto e a criação ou agravamento da insolvência. IV – Considera-se preenchida a alínea d) do n.º 2 do artigo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
seus administradores de facto ou de direito, iii) que tenha causado ou agravado a situação de insolvência, iv) e tenha ocorrido nos três anos anteriores ao início do respectivo processo ... pela sua simples verificação, cabendo apenas apurar se a mesma é causalmente criadora ou agravadora da insolvência. V - Mostrando-se claramente demonstrado que os negócios ruinosos levados a cabo pelo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
dispensa a prova do nexo causal entre tal facto e a criação ou agravamento da insolvência, onerando o devedor com o ónus da prova de que não ... conduta que deu causa à insolvência ou ao seu agravamento, mas outros fator externo ou independente da sua vontade. 3. Um administrador de direito que o não seja de facto
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
situação de insolvência será culposa caso tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito
Relator: MARIA GORETE MORAIS
nexo causal entre a inobservância dos comportamentos aí tipicamente descritos e a criação ou agravamento da insolvência. III - O preenchimento da fattispecie normativa da alínea
Relator: MARIA DOMINGAS
não o indispensável nexo causal entre o facto e o dano, consubstanciado no agravamento da situação de insolvência, competindo ao interessado na qualificação a alegação e prova da pertinente factualidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
existência do nexo de causalidade entre a conduta tipificada e a criação ou agravamento da situação de insolvência. (Sumário do Relator
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
seus administradores previsto em tal normativo legal e o surgimento ou o agravamento da situação de insolvência. II. Apenas nas situações previstas no nº3 do artigo 186º do CIRE, estabelecendo
Relator: JORGE ARCANJO
culpa grave, como do nexo de causalidade entre esses comportamentos e a criação ou agravamento da situação de insolvência. II - A Lei nº 16/2012 de 20/4 (com entrada em vigor