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1. TRC2017-04-26

   128/15.2T9CDN.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n

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2. TRG2016-11-17

   63/09.3TBMNC.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de

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