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1. TRE2014-07-10citado por 1

   710/10.4TTFAR.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   I. Sobressai da noção legal de contrato de trabalho que os seus

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
2. TRC2026-05-28só sumário

   2180/25.3T8CTB.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I - Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ATIVIDADE DE DOCÊNCIA
3. TRC2025-11-07só sumário

   133/21.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – À qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes antes

   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILISÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TUTELA INFORTUNÍSTICA
4. TRG2025-09-11

   7565/23.7T8VNF.G2

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Verificando-se duas ou mais caraterísticas das previstas nas diversas alíneas

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • INDÍCIOS
5. TRC2025-01-17só sumário

   1697/23.9T8CVL.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O artigo 186.º-M do CPT consagra um efeito cominatório

   • REVELIA DO RÉU
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • APLICABILIDADE DO ART.º 12.º-A DO CÓDIGO DO TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
6. TRG2022-06-02

   5869/20.0T8BRG.G1

   Relator: 5869/20.0T8BRG.G1

   I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL