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1. TRC2025-02-26só sumário

   394/20.1T8FIG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – É ao Autor que compete provar (n.º 1 do artigo

   • EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ACIDENTE
2. TRE2014-07-10

   313/11.6TTFAR.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   I. Não é de admitir a junção de documento com a alegação

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ