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1. TRC2022-01-25

   1717/20.9T8ACB-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Estando subjacente à emissão da livrança um crédito emergente de contrato

   • LIVRANÇA
   • MÚTUO
   • JUROS
   • PRESTAÇÕES
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
2. TRG2018-10-04

   2131/15.3T8MTS.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do relator): I- Mantém a sua atualidade e pertinência a solução

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • PRESTAÇÕES
   • VENCIMENTO IMEDIATO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • CLÁUSULA PENAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
3. TRG2018-09-20

   4089/16.2T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   SUMÁRIO (do relator): I - Perante contrato de mútuo em que foram introduzidas

   • MÚTUO
   • PRESTAÇÕES
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • FIADOR
   • INTERPELAÇÃO PARA CUMPRIR