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1. TRE2024-02-20citado por 1

   31/24.5YREVR

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O requerido é cidadão de nacionalidade inglesa e a Justiça do

   • EXTRADIÇÃO
   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • PRISÃO PERPÉTUA
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
2. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR