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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
pessoa cuja esfera jurídica será diretamente atingida pela providência requerida (pedido) em caso de procedência da ação. 5- Instaurando o Autor ação contra dois Réus, pessoa singulares, e uma sociedade ... representantes da sociedade com quem celebrou o contrato de empreitada cumprido defeituosamente (os Réus, pessoas singulares) e que a nova sociedade (Ré) tem a sua sede na mesma morada onde
Relator: JOÃO AMARO
I – A realização do cúmulo jurídico de penas visa permitir que, num
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam