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1. TRE2025-01-16

   2191/22.0T8EVR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a

   • LEGITIMIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
2. TRG2022-03-03

   5306/20.0T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA DA AUTORA