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1. TRE2025-12-16

   2245/24.9T8FAR-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FACTOS NOVOS
2. TRG2019-12-17

   5834/17.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- Como decorrência dos princípios do dispositivo e do

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2004-05-19

   792/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAUSA DE PEDIR
   • COMPETÊNCIA
5. JPsó sumário

   283/2012-JP

   Relator: DIONÍSIO CAMPOS

   fundamento em responsabilidade civil solidária contra o 1.º Demandado B, que terá contratado o 2.º Demandado C, pintor, para pintar as paredes exteriores do 2.º andar ... Demandante pede a condenação solidária dos Demandados na quantia de € 1502,09, acrescida de juros vincendos. Foram feitas variadas diligências de citação pessoal dos Demandados não tendo sido possível citar

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS