11 resultados

1. TRG2019-12-17

   5834/17.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   pedir) a relação jurídica material controvertida que submete à apreciação do tribunal, encontrando-se onerado com o ónus da alegar, nesse articulado, os factos essenciais consubstanciadores dessa causa de pedir ... jurídica material controvertida delineada, subjetiva e objetivamente, pelo Autor na petição inicial. 4- Pelo pressuposto processual da legitimidade exige-se que atendendo, em princípio, à relação jurídica material controvertida delineada

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   regime da prova desta excepções é aquele que se encontra estabelecido para os factos alegados pelo autor e impugnados pelo réu: não é o réu que tem de provar ... prova ordenada para demonstrar a falsidade, material ou intelectual, dos documentos impugnados por esse fundamento; VII- A dúvida sobre a realidade do facto da falsidade dos documentos, deve ser resolvida

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
3. TRE2025-01-16

   2191/22.0T8EVR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   materiais da sentença; a segunda tem a ver com a efetiva titularidade da relação material alegada pelo autor, interessando, portanto, ao mérito da causa. 2 - A legitimidade da parte afere ... configuração que lhe é dada pelo autor, ou seja, independentemente da prova dos factos que integram a causa de pedir. 3 - A eventual insuficiência de qualidades por um sujeito

   • LEGITIMIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
4. TRE2014-02-25citado por 1

   6/08.1GBGLG.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A realização do cúmulo jurídico de penas visa permitir que, num

   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • SUCESSÃO DE CRIMES
5. TRE2025-12-16

   2245/24.9T8FAR-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FACTOS NOVOS
6. TRG2024-05-16

   565/18.0T8EPS-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O recurso de revisão pressupõe a verificação de determinados pressupostos processuais

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
7. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE
8. TRG2019-01-31

   621/17.2T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – Se a falta dos pressupostos processuais não resultar manifesta da simples

   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FALTA MANIFESTA
   • SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS
   • INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
9. TRC2016-01-12

   37/09.4TBSRT-D.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam

   • LITISCONSÓRCIO
   • JULGAMENTO IMPLÍCITO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CASO JULGADO FORMAL
10. TRC2006-05-23

    1481/06

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à

    • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
    • SUPRIMENTO
11. TRG2004-05-19

    792/04-2

    Relator: CARVALHO MARTINS

    A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já

    • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
    • CAUSA DE PEDIR
    • COMPETÊNCIA