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1. TRG2019-12-17

   5834/17.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   meramente eventual (apenas admissível quando seja deduzida reconvenção). 3- Os pressupostos processuais são os elementos de cuja verificação depende a possibilidade de o juiz poder entrar na apreciação do mérito ... direito que aí é exercido (independentemente dos factos que alegou, na petição inicial, como constitutivos desse seu direito serem verdadeiros ou falsos e de os vir ou não a lograr

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2009-11-05citado por 1

   215/09.6TTTMR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – O pressuposto processual chamado de “interesse em agir”, não explicitamente referido

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
3. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
4. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE