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1. TRG2024-05-16

   565/18.0T8EPS-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O recurso de revisão pressupõe a verificação de determinados pressupostos processuais

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2019-01-31

   621/17.2T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – Se a falta dos pressupostos processuais não resultar manifesta da simples

   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FALTA MANIFESTA
   • SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS
   • INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES