3 resultados

1. TRE2014-11-18citado por 1

   132/14.8YREVR

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O procedimento regulado nos arts. 104.º a 109.º da

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
   • DELEGAÇÃO EM ESTADO ESTRANGEIRO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
2. TRE2025-01-16

   2191/22.0T8EVR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a

   • LEGITIMIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
3. TRC2016-01-12

   37/09.4TBSRT-D.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam

   • LITISCONSÓRCIO
   • JULGAMENTO IMPLÍCITO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CASO JULGADO FORMAL