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1. TRE2014-02-25citado por 1

   6/08.1GBGLG.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A realização do cúmulo jurídico de penas visa permitir que, num

   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • SUCESSÃO DE CRIMES
2. TRE2025-12-16

   2245/24.9T8FAR-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FACTOS NOVOS
3. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
4. TRG2022-03-03

   5306/20.0T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA DA AUTORA