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1. TCAS2011-11-09só sumário

   04552/11

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   precisão e suficiência, esclarece os concretos fundamentos porque aquela teve lugar; 2. Ocorrem os pressupostos para a AT lançar mão dos métodos indirectos no apuramento da matéria tributável quando, mercê

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PARA MI
   • QUANTIFICAÇÃO. INQUISITÓRIO
2. TCAS2008-09-09só sumário

   02300/08

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   Fevereiro, bastava-se ser por carta registada (sem A/R); 3. Encontram-se preenchidos os pressupostos para o lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NOTIFICAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PARA MI
   • DECISÃO DO DIRECTOR DE FINANÇAS