3335/21.5T8GMR-A.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I – A admissibilidade do pedido reconvencional depende da verificação de pressupostos materiais

• NULIDADE DA DECISÃO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• ADMISSÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL
• PRESSUPOSTOS MATERIAIS E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
• CAUSA DE PEDIR
• LEGITIMIDADE