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28/18.4YRGMR
Relator: ARMANDO AZEVEDO
Exmº Senhor Juiz requerente, pelo que não se mostram verificados os pressupostos de escusa ao abrigo do artº 43º, nº 4, do CPP, pelo que se impõe o indeferimento ... pedido de escusa
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
Exmº Senhor Juiz requerente, pelo que não se mostram verificados os pressupostos de escusa ao abrigo do artº 43º, nº 4, do CPP, pelo que se impõe o indeferimento ... pedido de escusa
Relator: ARMANDO AZEVEDO
Quando esteja em causa a escusa legítima de depor de testemunha com fundamento em segredo profissional, verifica-se um verdadeiro conflito entre dois deveres jurídicos: o dever de testemunhar
Relator: ANA BACELAR
I. Se o requerimento de abertura de instrução tinha como único fundamento
Relator: TERESA COIMBRA
1. O dever de guardar segredo por parte de um advogado funda