4 resultados

1. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   heroína, não tendo verdadeiramente assumido o seu comportamento e demonstrado arrependimento, limitando-se a admitir, em momentos posteriores da audiência, factos já comprovados por outros meios de prova, não valorizando

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRE2022-12-15citado por 3

   13/18.6GTEVR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   O art.º 56º, n.º 2 do Código Penal determina que

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
3. TRE2022-09-13

   528/18.6.TXEVR-N.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Constituem pressupostos substanciais ou materiais da concessão de liberdade condicional de

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
4. TRG2019-11-25

   10/13.8GAGMR-J.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Tendo a arguida sido condenada em pena de dois anos de

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • REGIME PERMANÊNCIA HABITAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • ARTºS 371-A
   • 123º DO CPP E LEI N.º 94/2017 DE 23 DE AGOSTO LEI N.º 94/2017 DE 23 DE AGOSTO