4 resultados

1. TCAN2015-11-12só sumário

   00014/03-Mirandela

   Relator: Paula Moura Teixeira

   sentença deve conter a fundamentação da matéria de facto a qual consiste na indicação dos elementos de prova utilizados para formar a convicção do juiz e a sua apreciação crítica

   • MÉTODOS INDIRETOS
   • IRC
   • PRESSUPOSTOS DOS MÉTODOS INDIRETOS
   • ERRO DE JULGAMENTO DE MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
2. TCAN2017-10-26só sumário

   00181/04.4BEVIS

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I. Face às regras do ónus da prova (art.º 324.º

   • MÉTODOS INDIRETOS
   • IVA
   • PRESSUPOSTOS DOS MÉTODOS INDIRETOS
   • ERRO DE JULGAMENTO DE MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
3. TCAN2016-11-10só sumário

   00239/04.0BEMDL

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I. Face às regras do ónus da prova (art.º 324.º

   • MÉTODOS INDIRETOS
   • IRC
   • PRESSUPOSTOS DOS MÉTODOS INDIRETOS
   • ERRO DE JULGAMENTO DE MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
4. TCAN2015-03-26só sumário

   00950/09.9BEVIS

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I- A nulidade por omissão de pronúncia existe quando existe uma omissão

   • MÉTODOS INDIRETOS
   • IVA
   • PRESSUPOSTOS DOS MÉTODOS INDIRETOS
   • ERRO DE JULGAMENTO DE MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA