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1. TRG2024-10-03

   2648/15.0T8VCT-B.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais, pois que o art. 588º/1 CPC fala de factos constitutivos, modificativos e extintivos. II- Tal como ocorre quando proposta ação ... terceiro; III- E hão de ser factos supervenientes - objetivamente, porque ocorridos depois do articulado em que faria sentido, se já ocorridos, terem sido alegados, ou porque ocorridos depois de todos

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • SUPERVENIÊNCIA SUBJECTIVA
   • SUPERVENIÊNCIA OBJECTIVA
2. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
3. TRG2025-01-16

   718/21.4T8PTL-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A realização da segunda perícia, a requerimento das partes, não se

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
4. TRG2019-10-24

   6/14.2TBAMR-F.G1-A

   Relator: HELENA MELO

   - o recurso de revisão só é admissível, com fundamento na alínea c

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE