3648/21.6T8LRA.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

pretensão no âmbito da responsabilidade aquiliana exige a prova, pelo autor, dos seus elementos constitutivos, vg. a atuação ilícita e culposa do agente – artºs 342º nº1, 483º e 487º

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DÚVIDA SOBRE A REALIDADE DE UM FACTO
• AFIRMAÇÕES CONCLUSIVAS
• ATIVIDADE PERIGOSA
• ATIVIDADE AERONÁUTICA
• PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL