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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
cumprimento. Formula juízo de auto-crítica, reconhecendo a necessidade de futuramente ponderar de forma mais criteriosa as suas opções; 14. Reconhece a sua problemática do consumo excessivo de bebidas alcoólicas ... normativos institucionais. AR efectua auto-critica em relação a prática de risco que o caracteriza desde há vários anos – consumo de álcool, por vezes, em excesso – reconhecendo o enquadramento prisional
Relator: JOÃO CARROLA
I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A a lei impõe, ao ponderar a possibilidade de concessão da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código