TRE
1243/10.4TXEVR-Z.E1
Relator: JOÃO CARROLA
necessidades de prevenção especial terão de ser objetivamente aferidas: por um lado, o quadro pessoal de consumo de estupefacientes que estava subjacente ao cometimento do ilícito e, por outro
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Relator: JOÃO CARROLA
necessidades de prevenção especial terão de ser objetivamente aferidas: por um lado, o quadro pessoal de consumo de estupefacientes que estava subjacente ao cometimento do ilícito e, por outro
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A a lei impõe, ao ponderar a possibilidade de concessão da