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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
situação anterior do condenado, maxime a existência ou não de antecedentes criminais, a sua personalidade, a conduta e evolução durante a execução da pena de prisão, de forma a poder ... substanciais, uma vez que o recluso/ora recorrente não apresenta uma evolução positiva da sua personalidade. Afirmou-se, para tanto, na referida decisão: «É certo que o recluso vem apresentando
Relator: JOÃO CARROLA
cada caso, nomeadamente olhando-se à conduta anterior e posterior à condenação, à própria personalidade do condenado, ao seu modo de vida, aos seus antecedentes criminais e aos seus laços
Relator: ANA BACELAR
social, não pode deixar de se ponderar, aquando da sua concessão ou denegação, a personalidade do condenado, a sua vida anterior, a sua evolução durante a execução da pena
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
conduta anterior e posterior à sua condenação, bem como a sua própria personalidade, designadamente a sua evolução ao longo do cumprimento da respectiva pena de prisão
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A a lei impõe, ao ponderar a possibilidade de concessão da
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
i. O instituto da liberdade condicional não é uma medida de clemência
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I – A decisão de revogação da liberdade condicional deve assentar na situação