3 resultados

1. TRE2010-12-09

   937/10.9TXEVR-C.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   emitiram, por unanimidade, parecer favorável à concessão da liberdade condicional; 6. O MºPº emitiu parecer de sentido favorável à concessão da liberdade condicional ao recluso; 7. O recluso tem mantido ... anterior trabalho na Guiné-Bissau, como formador de arte gráfica, para a empresa I, Ldª; 13. Refere-se arrependido e aceita a pena que lhe foi aplicada, tendo-se voluntariamente

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRE2022-11-08

   1243/10.4TXEVR-Z.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
3. TRE2019-05-07

   10/17.9TXEVR-D.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a

   • PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO