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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
motivação formulado as seguintes conclusões: «a) Merecia melhor sorte, o arguido, na concessão da liberdade condicional, e atendendo à idade do recluso, que tem actualmente (55 anos) que fez recentemente
Relator: JOÃO CARROLA
I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A a lei impõe, ao ponderar a possibilidade de concessão da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões