7 resultados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
condenação e mesmo antes da sua reclusão o recluso aparentemente estar socialmente inserido, com família constituída, nada fazendo prever o comportamento criminoso que depois assumiu (comportamento este que surge, aliás ... seus impedimentos na diligência agendada; i) Disponibilização de contactos de elementos da sua família ou outros julgados importantes no processo de acompanhamento em causa. Não são devidas custas (artigo
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
causa da destruição de um elevado número de cidadãos e do desmantelar das respectivas famílias, a que acresce, não só, a sua associação ao contexto de actuação em grupo
Relator: JOÃO CARROLA
I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
i. O instituto da liberdade condicional não é uma medida de clemência