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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
pena de cinco anos e cinco meses de prisão pelo crime de tráfico de estupefacientes, face à natureza do crime cometido (tráfico de estupefacientes), às respectivas características (muito nefastas, pois
Relator: JOÃO CARROLA
terão de ser objetivamente aferidas: por um lado, o quadro pessoal de consumo de estupefacientes que estava subjacente ao cometimento do ilícito e, por outro, o quadro de dependência económica
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código