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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
para a assunção de comportamentos desviantes, aceitando submeter-se a acompanhamento especializado para o efeito. IV. Fundamentação Como se deixou afirmado supra, a questão a decidir consiste em saber ... efeito da reclusão (…) sobretudo daquele que sofreu um afastamento mais prolongado da colectividade». De acordo com aquele regime, embora assumindo uma finalidade específica de prevenção especial positiva ou de socialização
Relator: JOÃO CARROLA
I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A a lei impõe, ao ponderar a possibilidade de concessão da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código