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    Fonte

    • Jurisprudência118

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS118

    Ano

    • 20265
    • 202511
    • 20247
    • 20233
    • 20223
    • 20218
    • 20206
    • 20194
    • 20182
    • 20176
    • 20164
    • 20154
    • 20143
    • 20124
    • 20112

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE PROCESSUAL9
    • OPOSIÇÃO7
    • IRC6
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS5
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO5
    • IVA4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • NULIDADE3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • DECISÃO SURPRESA3
    • PRÉ-CONTRATUAL3
    • NULIDADES DA SENTENÇA3
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS3
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
    • DESPESAS INDOCUMENTADAS2
    • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2