9 resultados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sobre o comportamento do arguido e que a libertação se revele compatível com a defesa da ordem e paz social. 2. O objectivo da liberdade condicional é a efectiva reinserção ... socialmente responsável, sem cometer crimes; e b) A libertação se revelar compatível com a defesa da ordem e da paz social». 3. O tribunal coloca o condenado a prisão
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
precaver a operatividade da prevenção geral positiva, instituindo que a mesma serve a defesa da sociedade. II – Não deve ser concedida a liberdade condicional, após cumprir metade da pena
Relator: VASQUES OSÓRIO
tempo de cumprimento de pena já decorrido, a libertação é compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social (cfr. Maria João Antunes, ob. cit., pág
Relator: JOÃO CARROLA
I. A liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende tão
Relator: ANA BACELAR
A liberdade condicional pressupõe um juízo de prognose favorável sobre o comportamento
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
- Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
a gravidade dos factos, o tempo de prisão já cumprido e a
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
i. O instituto da liberdade condicional não é uma medida de clemência
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código