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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade contributiva9
  • capacidade contributiva3
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • Capacidade contributiva; principio1
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • Princípio da capacidade contributiva38

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)9

    Tribunal

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    • CAAD-A9

    Ano

    • 20251
    • 20232
    • 20202
    • 20192
    • 20181
    • 20151

    Descritor

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    • Atividade regulamentada1
    • Contencioso pré – contratual1
    • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual1
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias1
    • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória1
    • Efeito sobre o direito a férias1
    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças1
    • Retificação - Avaliação de trabalhador1
    • Nadador – Salvador1
    • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho1
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de Professor – Adjunto1
    • Actualizações salariais referentes à progressão na carreira1
    • Aproveitamento de qualidades de terceiros1
    • Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora1
    • Suspensão do vínculo de emprego público1
    • Doença1