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1. TRE2016-10-20citado por 1

   1769/12.5TBCTX.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - A ausência de causa justificativa da deslocação patrimonial, pressuposto do enriquecimento

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRC2025-02-11só sumário

   51/20.9T8LRA.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Estando delimitados os concretos pontos de facto e os concretos meios

   • EMPREITADA
   • ATRASO NA EXECUÇÃO E ENTREGA DA OBRA
   • CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA
   • PRESSUPOSTOS
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
3. TRC2014-03-11

   2868/03.0TBVIS-P.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. São impugnáveis em benefício da massa falida todos os actos susceptíveis

   • FALÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS