5/10.3GCBRG.G1
Relator: TOMÉ BRANCO
crime de condução em estado de embriaguez, pelo facto de apresentar uma TAS de 1,56 g/l, nem a culpa pode deixar de ser considerada como de grau elevado
8 resultados
Relator: TOMÉ BRANCO
crime de condução em estado de embriaguez, pelo facto de apresentar uma TAS de 1,56 g/l, nem a culpa pode deixar de ser considerada como de grau elevado
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.A colheita de amostra de sangue para exame de diagnóstico do
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O art. 473º, nº 1 do C. Civil estabelece: “aquele que
Relator: EDGAR VALENTE
No caso, a natureza e as características dos crimes cometidos pelo recluso
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
i. A condenação por crime cometido no período da suspensão da execução