2893/05.6BELSB

Relator: RUI PEREIRA

qual concluiu que se verificavam as condições de degradação do prédio que implicavam "um risco de acidente por instabilidade da construção" e de ruína eminente e que, consequentemente, impunham

• RESPONSABILIDADE CIVIL
• PRESSUPOSTOS
• CULPA
• ESTADO DE NECESSIDADE
• DANOS ESPECIAIS E ANORMAIS