9 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
critério que deve presidir à definição e alteração do regime das responsabilidades parentais e, por conseguinte, à determinação da residência alternada do filho com cada um dos progenitores ... pais quando estes sejam conflituantes com os daquela. II- O exercício conjunto das responsabilidades parentais com residência alternada apresenta-se, em abstrato, como a melhor solução para o futuro
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
para o processo; III- O critério que deve presidir à definição do regime das responsabilidades parentais é o do superior interesse da criança, critério este que, ponderadas todas as circunstâncias ... pais quando estes sejam conflituantes com os daquela; IV- O exercício conjunto das responsabilidades parentais com residência alternada apresenta-se, em abstrato, como uma solução viável para o futuro
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
modificação do regime de exercício das responsabilidades parentais apenas poderá ser judicialmente determinada quando se verifiquem fundamentos legalmente atendíveis que a justifiquem. II – Tal modificação pressupõe, nomeadamente: a) o incumprimento ... concretos que integrem a causa de pedir no requerimento de alteração do regime de responsabilidades parentais constitui vício de ineptidão. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais apenas se pode fundamentar: a) no incumprimento por ambos os progenitores ou por terceira pessoa a quem a criança tenha sido confiada ... requerente, no requerimento em que pediu a alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, alegado quaisquer factos concretos integrativos da causa de pedir que elegeu e em que fundamentou
Relator: HELENA MELO
procedimento de alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais tem como pressupostos o incumprimento do acordo ou decisão final que fixou o regime a alterar, ou o surgimento
Relator: ROSÁLIA CUNHA
não havendo fundamento para rejeitar o recurso. IV - A regulação do exercício das responsabilidades parentais é um processo de jurisdição voluntária (art. 12º do RGTPC) ao qual são aplicáveis ... Tendo ambos os progenitores capacidades e competências para desempenhar adequadamente as suas funções parentais, com residências próximas que se situam a distâncias similares do estabelecimento de ensino frequentado pela criança
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Dispondo o art.º 10.º do Regime Geral do Processo
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) O processo especial de regulação do exercício das responsabilidades parentais previsto nos artºs 34º e seguintes, da Lei nº 141/2015, de 8 de Setembro, não ... LPCJP). 3) O desentendimento entre os progenitores sobre as regras do exercício das respectivas responsabilidades parentais, designadamente quanto à alteração das anteriormente estabelecidas, homologadas e em vigor, deve ser resolvido
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
regime de residência alternada, constituindo circunstância superveniente com influência na determinação do regime de responsabilidades parentais. IV – A residência alternada pode ainda justificar-se quando a conflitualidade entre os progenitores