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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
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Relator: SANDRA MELO
.1- A impugnação pauliana é, entre outros, um meio de conservação da
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Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O montante da prestação a cargo do FGADM perdura enquanto se
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Ao legitimar a intervenção do FGADM quando “a) A pessoa judicialmente
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Uma SJ (Situação Jurídica) deve considerar-se constituída quando se verifica