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1. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
2. TRG2019-10-10

   18/18.7T8VLN.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I- Não é de desconsiderar no âmbito da apreciação

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2017-03-07

   425/12.9TBBBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. A aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência

   • USUCAPIÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • POSSE
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMÓVEL