12 resultados nos descritores e sumários · 157 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
inclusive, solicitar o contributo do tribunal para que as razões impossibilitadoras do prosseguimento normal dos autos sejam afastadas ou se a parte (ou partes) se manteve numa inação total, desinteressando ... prosseguimento normal dos autos - Acórdão do STJ, de 20.4.21, proferido o processo nº 27911.4T8LSB.L1.S1 e pesquisável em www.dgsi.pt. II – A conduta negligente deve consubstanciar-se numa situação de inércia
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Não decorrendo da tramitação processual que nesta fase do processo os autos aguardem por um acto que cumpria à exequente/apelante praticar; nem decorrendo que esteja em causa uma paragem relativa ... acto imposto pelo cumprimento de um ónus, que impeça o normal prosseguimento dos autos; ou que se tenha verificado uma atitude omissiva da exequente, reveladora da falta de diligência normal
Relator: Pedro Vergueiro
outro pedido formulado nos autos (anulação da 2ª avaliação do referido prédio) e, por uma questão de precedência, determinou a convolação dos presentes autos em AAE. II) Nos termos ... convolação do processo para a forma processual adequada, com vista a que os autos pudessem prosseguir, avançando depois para a ordenada convolação, notificando a agora Recorrente para reformular a petição
Relator: HELENA MELO
encontra ausente no estrangeiro, em missão, também não há fundamento para o prosseguimento dos autos. V – A circunstância de um dos progenitores ter mudado de opinião relativamente ao acordo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Resultando dos autos: - que a ré autorizou que a conta bancária por si cotitulada fosse usada pela gerência da insolvente para que continuasse a ser prosseguida a atividade da sociedade
Relator: MARIA PERQUILHAS
servir de prova se encontram em local reservado. II - Da prova já recolhida nos autos verifica-se que existem fortes indícios da prática de um crime de roubo agravado ... ligar o arguido à prática dos factos indiciados. III - A investigação não pode prosseguir de forma eficaz, seja para obter prova da prática dos factos por parte do arguido, seja
Relator: Pedro Vergueiro
fiscal contra o responsável subsidiário pode ser decidida antes dessa excussão, muito embora o prosseguimento do processo contra o revertido, após o prazo da oposição, só pode operar-se depois ... executado em função também do resultado do processo de impugnação judicial apontado nos autos, além de que a Recorrente nada aportou neste domínio quanto à situação patrimonial da sociedade devedora
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
terem ou não alcançado a solução consensual para o litígio em causa nos autos – e na perspetiva da qual havia sido, na audiência de julgamento, suspensa a instância – não corresponde ... processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação (…)”. IV) - Sendo deferida em audiência de julgamento, a requerimento das partes, a suspensão
Relator: PAULO REIS
declarou extinta a instância, por deserção, depois de notificar a AE para informar os autos das diligências realizadas - sem que esta ou o Tribunal tivessem notificado a exequente para ... despacho recorrido configura ainda uma decisão-surpresa, posto que tem evidentes implicações sobre o prosseguimento da instância executiva e não foi precedido da audição prévia da exequente, tal como prevista
Relator: BRÁULIO MARTINS
arguido se insere em face de tão gravosa opção. As medidas de coação também prosseguem a finalidade processual de restabelecimento da paz jurídica comunitária posta em causa com a prática ... aplicada pena de prisão efetiva, pelo que, em face dos elementos disponíveis nos autos ao tempo da decisão recorrida, se encontra plenamente assegurada a proporcionalidade da media aplicada pelo tribunal
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
locado tenha sido (ainda que indevidamente) apreendido para a massa – não obsta ao prosseguimento do procedimento cautelar que, com vista à entrega judicial do bem e ao abrigo ... citado diploma pressupõe a existência nos autos de elementos que, superando a prova sumária e a probabilidade séria que, nos termos nos n.ºs 2 e 4, são bastantes para
Relator: LINA COSTA
I - O artigo 109º do CPTA prevê os requisitos da indispensabilidade e