3 resultados

1. TCAS2005-01-17só sumário

   00899/05

   Relator: Eugénio Sequeira

   1. Pela Lei n.º 30.º-G/2000, de 29 de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TCAS2005-03-08só sumário

   00511/05

   Relator: Eugénio Sequeira

   1. Tendo sido interpostos dois recursos da mesma decisão recorrida, um para

   • PROCESSO ESPECIAL DE DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
   • COMPETÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
3. TCAS2016-12-15só sumário

   08415/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A