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Relator: Pereira Gameiro
sujeito passivo se mostre organizada segundo a lei comercial ou fiscal, presume-se a veracidade dos dados e apuramento dai decorrentes. 2. O processo de liquidação instaura ... análise da contabilidade que aliado a outros serve para aferir da veracidade de que, em princípio, goza a escrita do contribuinte 4. Competia à recorrente provar que os factos recolhidos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 7. A presunção de veracidade de que as declarações dos contribuintes gozam encontra-se consagrada no artº ... matéria tributável, precisamente, com base nas declarações e contabilidade/documentação de suporte. 10. O princípio da proporcionalidade impede que todo e qualquer incumprimento dos deveres de cooperação possa, automaticamente, conduzir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever